O Anel de Ferrara (ou anel intracorneano) é um dispositivo implantado cirurgicamente na córnea com o objetivo de regularizar sua curvatura, melhorar a acuidade visual e evitar a progressão do ceratocone.
O ceratocone é uma doença que causa deformidade progressiva da córnea, prejudicando gravemente a visão. O Anel de Ferrara é um dos principais tratamentos reconhecidos pela medicina, recomendado em estágios moderados ou avançados da doença — e a negativa de cobertura pelo plano pode ser considerada abusiva.
Muitas operadoras se negam a cobrir o procedimento com base em argumentos juridicamente inválidos, como:
- “O anel não está no rol da ANS”
- “É um procedimento de caráter estético”
- “Não está previsto no contrato”
Essas negativas já foram derrubadas judicialmente diversas vezes, pois:
- O rol da ANS é referencial mínimo, segundo entendimento do STJ
- A indicação médica prevalece sobre o entendimento administrativo da operadora
- A negativa viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde
📢 Essas negativas podem ser consideradas abusivas, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dos tribunais.
📌 O ceratocone é uma doença progressiva que pode levar à perda da visão. A recusa no tratamento fere o direito do paciente à saúde e pode ser revertida com ação judicial — com decisão liminar rápida.
