[  O que é Ceratocone?]

O ceratocone é uma doença que afina e deforma a córnea — a parte transparente dos olhos — fazendo com que ela assuma o formato de cone. Isso prejudica a visão, causa distorção das imagens, sensibilidade à luz e pode levar à cegueira, se não for tratado corretamente.

A condição costuma aparecer entre os 15 e 30 anos de idade e é progressiva. Por isso, o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento são fundamentais.

[  Direitos de Quem Tem Ceratocone ]

A pessoa diagnosticada com ceratocone tem direito ao tratamento completo, seja por meio do SUS ou do plano de saúde, com base nas seguintes garantias:

• Constituição Federal (art. 6º e 196)
• Código de Defesa do Consumidor
• Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98)
• Lei do SUS (Lei nº 8.080/90)

​​​​​​​

📢 Se o médico indicou um procedimento e a operadora de saúde se recusa a cobrir, isso pode ser ilegal e contestado judicialmente.

[ O Ceratocone tem tratamento pelo SUS e pelo Plano de Saúde ]

🏥 O plano de saúde deve custear o tratamento para ceratocone.

Mesmo que o Plano de Saúde tente limitar a cobertura de procedimentos para tratamento do ceratocone  a Justiça tem entendido que a prescrição médica deve prevalecer sobre os argumentos da operadora.

🏥 E o SUS? Cobre o tratamento?

O SUS também deve garantir acesso ao tratamento do ceratocone, incluindo:

• Consulta oftalmológica
• Óculos e lentes (quando disponíveis)
• Crosslinking, em hospitais habilitados
• Encaminhamento para transplante, quando necessário

Se houver demora injustificada ou o procedimento não for oferecido na sua região, é possível entrar com ação judicial para que o Estado cubra o tratamento ou reembolse o paciente.

👉 Veja detalhes sobre a cobertura de Crosslinking
👉 Saiba como exigir o Anel de Ferrara pelo plano de saúde

📞 Teve algum procedimento negada pelo SUS ou pelo Plano de Saúde ? Fale com a Gincer Ikonomakis Advocacia e saiba como garantir seu direito.